Recurso aponta violação à garantia constitucional de ampla defesa
Tagliaferro – investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) – teve a defesa deslocada para a Defensoria Pública da União (DPU) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, decisão agora questionada em dois novos recursos protocolados recentemente.
- Em resumo: advogados privados e a própria DPU pedem que o STF restabeleça a equipe de defesa escolhida por Tagliaferro.
Por que Moraes transferiu a defesa?
A ordem de Moraes ocorreu após suposta dificuldade em localizar os defensores constituídos, prática que o ministro já adotou em outros inquéritos de grande repercussão, segundo levantamento do G1. Na avaliação do magistrado, a medida garante a continuidade do processo sem atrasos.
“Recursos contestam decisão de Moraes que transferiu a defesa de Tagliaferro à DPU e apontam supostas violações ao direito de ampla defesa.”
O que está em jogo para o processo
Especialistas em direito constitucional lembram que o artigo 133 da Constituição assegura ao réu o direito de escolher livremente seus representantes. A intervenção de ofício do STF em nomear a DPU, embora legal em situações de abandono, é considerada excepcional. Dados do Conselho Federal da OAB mostram que, em 2023, apenas 3% dos processos penais no Supremo tiveram substituição compulsória de defesa – sinal de que o caso de Tagliaferro foge à regra.
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Crédito da imagem: Divulgação / Gazeta do Povo
