Manobra no Congresso ameaça mudar sentenças de réus do 8 de Janeiro
Lindbergh Farias reagiu com pressa política: o deputado avisou que, “nas próximas horas”, pedirá ao STF a suspensão imediata da lei que derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria, aprovada para recalcular penas dos atos golpistas de 08/01/2023.
- Em resumo: nova lei pode cortar até 6 anos da pena de Jair Bolsonaro e outros 849 condenados.
Por que a judicialização pode travar a lei
Aliado do governo, Lindbergh argumenta que a regra “nasceu para beneficiar pessoas determinadas”, tese semelhante à que já garantiu vitórias no Supremo em temas de direito penal. Caso acolha o pedido, o STF pode pausar imediatamente o efeito da lei, seguindo precedentes de controle de constitucionalidade apontados em análises da Reuters.
“Uma lei abstrata não pode servir de salvo-conduto a golpistas”, escreveu o parlamentar, referindo-se ao benefício potencial a Bolsonaro.
Quem ganha e quem perde com a nova dosimetria
O texto aprovado prevê que juízes considerem o grau de participação de cada réu. Relator Paulinho da Força calculou que a punição do ex-presidente cairia de 27 para 20 anos e 8 meses. Na prática, condenados de menor hierarquia podem trocar prisão em regime fechado por alternativas como domiciliar ou semiaberto, medida que reabre o debate sobre anistia velada.
Para o Planalto, a derrota dupla em menos de 24 h expõe fissuras na base e pressiona o governo às vésperas das articulações eleitorais de 2026. Já para a oposição, a virada de votos na Câmara (318 × 144) e no Senado (49 × 24) sinaliza força legislativa para pautas penais. Especialistas lembram que cabe ao STF a palavra final: caso suspenda a lei, seguirá valendo a dosimetria aplicada nos primeiros julgamentos dos atos de 8/01.
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Crédito da imagem: Divulgação / Poder360
