Decisão reforça cerco de segurança e eleva tensão política
Alexandre de Moraes – em nova determinação publicada na quinta-feira (2), o ministro do STF estendeu para 1 km o raio de proibição de Aeronaves Remotamente Pilotadas sobre a casa de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar no Jardim Botânico, em Brasília.
- Em resumo: drones que ultrapassarem o novo limite poderão ser abatidos e seus operadores presos em flagrante.
Abate imediato e prisão em flagrante
O magistrado autorizou a Polícia Militar do Distrito Federal a derrubar e apreender qualquer equipamento que invada o perímetro. A conduta será enquadrada como atentado contra a segurança do transporte aéreo, crime previsto no Código Penal, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão. Segundo a agência Reuters, decisões semelhantes têm sido raras e mostram o peso atribuído à privacidade do ex-presidente em meio a investigações.
“[…] a captação de imagens em alta resolução a distâncias muito superiores compromete a efetividade da medida protetiva”, escreveu Moraes ao justificar o aumento do perímetro.
O que muda para operadores de drones
Além das regras da Agência Nacional de Aviação Civil, que já exigem cadastro e habilitação para voos acima de 250 g, quem pilotar perto do endereço de Bolsonaro agora enfrenta risco imediato de ter o equipamento destruído. Relatórios do Batalhão de Aviação Operacional indicaram que o antigo limite de 100 m permitia gravações clandestinas, colocando em risco tanto a investigação quanto a integridade física do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária para tratar uma broncopneumonia enquanto recorre da condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. A medida protetiva, segundo analistas, sinaliza também o endurecimento do Supremo frente a possíveis atos de vigilância e hostilidades políticas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Jovem Pan
