Última chance para vereadores e deputados evitarem punição por infidelidade partidária
TSE – O Tribunal Superior Eleitoral encerra nesta sexta-feira (5) o período conhecido como “janela partidária”, o único momento em que deputados federais, estaduais e vereadores podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato.
- Em resumo: apenas cargos proporcionais podem migrar de sigla até o fim desta sexta.
Quem pode mudar de legenda agora
A regra se aplica exclusivamente a políticos eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, vereadores e deputados. Senadores, governadores, prefeitos e cargos majoritários não entram nessa exceção. De acordo com resolução do TSE, a janela abre sempre seis meses antes do prazo final para filiação partidária que antecede as eleições. Segundo o G1, mais de 300 parlamentares já sinalizaram intenção de mudança nesta temporada.
“Mudança só é permitida para quem ocupa cargos obtidos em eleições proporcionais”, determina a norma eleitoral que instituiu a janela partidária.
O que acontece após o prazo e por que isso importa
Encerrado o período, qualquer alteração de sigla passa a ser considerada infidelidade partidária, o que pode levar à perda do mandato por decisão da Justiça Eleitoral. A punição, criada para conter o troca-troca desenfreado, ganhou força após 2007, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito.
Além disso, as alterações impactam diretamente a composição das bancadas, influenciando distribuição de recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda no rádio e na TV. Em ano eleitoral, esse rearranjo pode redefinir alianças regionais e o peso de cada legenda na próxima legislatura.
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Crédito da imagem: Divulgação / CartaCapital
