Regras inéditas miram IA e dinheiro oculto na disputa eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral — Ao publicar, no início de março, o texto final das resoluções que balizarão as eleições de 2026, a Corte apertou o cerco contra desinformação digital e financiamento velado de propaganda política.
- Em resumo: pagamento a criadores de conteúdo político é vetado e quem usar IA de forma suspeita terá de provar que não manipulou fatos.
Ônus da prova vira de lado e IA fica sob vigilância
A principal novidade é a inversão do ônus da prova. Se um vídeo, imagem ou áudio for acusado de fraude via inteligência artificial, caberá ao autor comprovar a autenticidade técnica do material — uma medida considerada dura em comparação a ciclos anteriores, segundo especialistas ouvidos pela Reuters.
“Quem recorrer a deepfakes para confundir o eleitor passará, a partir de agora, de acusador a réu técnico”, resume Michel Bertoni, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.
Criadores de conteúdo fora da folha de pagamento de campanhas
Outra regra que deve mexer com a dinâmica da internet é a proibição de qualquer remuneração, direta ou indireta, a influenciadores que disseminem propaganda eleitoral. A Corte quer impedir que postagens com aparência espontânea, mas financiadas por partidos, distorçam o debate público.
Para especialistas, o dispositivo responde a um mercado que ganhou corpo nas eleições de 2018 e 2022, quando agências passaram a intermediar contratos entre políticos e perfis de audiência milionária. Estimativas do setor apontam que, somente em 2022, esse tipo de contratação movimentou mais de R$ 70 milhões.
Nunes Marques assume comando em cenário de testes
Em 2026, o plenário de sete ministros será presidido por Kassio Nunes Marques, com André Mendonça na vice-presidência. Ambos foram indicados ao STF por Jair Bolsonaro e têm histórico de decisões discretas, o que gera expectativa sobre a condução da Corte diante das novas tensões tecnológicas e políticas.
O TSE também manteve dispositivo que limita o uso de ferramentas de IA nos três dias que antecedem o pleito — uma “janela de silêncio” digital criada para reduzir o impacto de boatos de última hora.
O que você acha? As novas barreiras vão realmente conter a desinformação ou apenas deslocar a disputa para outros canais? Para mais análises sobre política, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Carlos Moura/SCO/STF
