Redução sinaliza incentivo a estudo para réus de crimes cibernéticos
Walter Delgatti Neto teve a pena encurtada em 100 dias após comprovar aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e publicada recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Em resumo: aprovação no Enem garantiu ao hacker abatimento imediato de 100 dias na condenação de 8 anos e 3 meses.
Como o benefício foi aplicado
O artigo 126 da Lei de Execução Penal prevê remição de pena por estudo, mecanismo que segundo especialistas ouvidos pelo G1, costuma variar de 1 a 4 dias por hora de aula comprovada. No caso de Delgatti, Moraes validou o certificado enviado pela defesa, calculando o desconto de forma proporcional às horas dedicadas à preparação e ao resultado obtido.
“O STF condenou o hacker a oito anos e três meses de reclusão no caso da invasão a sistemas do CNJ.”
Contexto: da ‘Vaza Jato’ ao foco em educação
Delgatti ganhou notoriedade em 2019, quando admitiu ter acessado mensagens de autoridades na operação conhecida como “Vaza Jato”. Em março deste ano, foi sentenciado também pelo ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), imputação que envolveu falsificação de alvarás para liberar detentos. A nova remição aproxima sua possível progressão de regime e reforça a estratégia de defesa, que aponta engajamento educacional como prova de ressocialização.
Números do Departamento Penitenciário Nacional mostram que apenas 11% da população carcerária brasileira está matriculada em programas educacionais. A decisão pode, portanto, servir de precedente para que outros réus por crimes cibernéticos busquem estratégias semelhantes de redução de pena, alinhadas às diretrizes de ressocialização do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
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Crédito da imagem: Divulgação / STF
