Pressão cresce sobre Moraes enquanto Caso Master domina manchetes
Lenio Streck – autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona o atual modelo de delações premiadas – reforçou que o Supremo Tribunal Federal deve julgar o pedido sem postergações, apesar de a data coincidir com a forte repercussão do chamado Caso Master.
- Em resumo: Streck afirma que o Supremo não pode pautar julgamentos conforme o “humor” midiático.
O que a ADPF propõe e por que nasceu em 2021
A ação foi protocolada em 2021, quando parte da comunidade jurídica reagia aos excessos vistos na Operação Lava Jato. Streck sustenta que faltam balizas constitucionais claras para acordos de colaboração, tese que ganhou corpo após críticas de ministros do STF à “lavajatização” do processo penal. Em entrevista citada pela Reuters, o jurista destacou que “sem controle, a delação vira espetáculo e instrumento de pressão indevida”.
“É preciso garantir proporcionalidade e transparência; do contrário, a delação premiada perde credibilidade”, registrou Streck ao protocolar a ADPF.
Impacto potencial: da Lava Jato ao futuro das colaborações
Se acolhida, a ação pode obrigar uma revisão de inúmeros acordos fechados desde 2014, redefinindo prazos, benefícios e critérios de homologação. Especialistas lembram que países como Estados Unidos e Itália já ajustaram regras após abusos, reforçando controles sobre provas obtidas nesse formato. A expectativa é que o STF delimite o alcance da Polícia Federal e do Ministério Público na negociação de vantagens, reduzindo margem para vazamentos seletivos e decisões baseadas apenas em confissões.
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Crédito da imagem: Divulgação / STF
