Voto de Zanin expõe impasse crucial para a sucessão fluminense
STF – Ao abrir o julgamento das ações que definirão o formato da sucessão no governo do Rio de Janeiro, a Corte ouviu nesta quarta-feira (20) o voto do ministro Cristiano Zanin a favor de eleições diretas, enquanto Luiz Fux sustentou que a escolha deve ser feita de forma indireta pela Assembleia Legislativa. O placar parcial mantém o estado sob comando interino até nova deliberação, prevista para amanhã.
- Em resumo: Placar está 1 × 1; ministros ainda decidirão se eleitores ou deputados escolherão o novo governador.
Mandato-tampão em jogo: o que dizem as ações
As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas pelo PSD e questionam dispositivos que abririam a possibilidade de um “mandato-tampão” até 31 de dezembro de 2026. Segundo levantamento do G1, a decisão impacta diretamente cerca de 12 milhões de eleitores fluminenses, que podem ou não ir às urnas nos próximos 90 dias.
“No primeiro dia de julgamento, Zanin votou por eleições diretas no Rio e Fux defendeu solução indireta.”
Cascata de cassações reforça a urgência da decisão
O Rio de Janeiro vive uma sucessão atípica: o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assumiu o Executivo após a renúncia de Cláudio Castro – ocorrida um dia antes de o TSE confirmar sua cassação por abuso de poder político e econômico. O cenário repete turbulências recentes: em 2018, Luiz Fernando Pezão foi preso no exercício do cargo, enquanto em 2016 o antecessor Sérgio Cabral teve destino semelhante.
Especialistas lembram que o artigo 81 da Constituição estabelece eleição indireta caso a vacância ocorra nos dois últimos anos de mandato; porém, há entendimentos de que o prazo fluminense permite consulta popular, pois ainda restam mais de dois anos e meio para o fim da atual gestão.
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Crédito da imagem: Divulgação / STF