Procuradoria Federal mira atos da prefeitura e cobra respeito a direitos básicos
Ministério Público Federal (MPF) — O órgão entrou com ação civil pública para suspender imediatamente qualquer remoção compulsória de pessoas em situação de rua em Aracaju, apontando “violência institucional” em operações recentes.
- Em resumo: Procuradores pedem liminar que impeça retirada forçada sem oferta de abrigo e avaliação social.
Violência institucional sob escrutínio
Na petição, o MPF descreve uma série de abordagens classificadas como abusivas, incluindo apreensão de pertences e retirada em horários noturnos. A Procuradoria sustenta que tais práticas violam a Constituição e a Política Nacional para a População em Situação de Rua, amparada pelo Decreto 7.053/2009. Segundo reportagem recente do G1, Sergipe viu crescer 28% o número de cidadãos sem teto em dois anos, o que ampliou a pressão sobre a rede de assistência.
“Os episódios relatados configuram violência institucional e afrontam a dignidade humana, exigindo intervenção urgente do Judiciário”, afirma o texto da ação.
O que pode mudar com a decisão judicial
Caso a liminar seja concedida, a Prefeitura de Aracaju terá de apresentar plano de acolhimento, garantir guarda de pertences e realizar abordagem técnica multidisciplinar antes de qualquer remoção. Medidas semelhantes já foram determinadas em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro após precedentes no STF, que, em 2022, reforçou que intervenções devem priorizar políticas públicas e não ações policiais.
Especialistas apontam que a judicialização tende a acelerar a criação de vagas em centros de acolhida e a destinação de verbas federais. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam mais de 281 mil pessoas vivendo nas ruas no Brasil, número que praticamente dobrou na última década.
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Crédito da imagem: Divulgação / MPF
