Pressão inédita testa força de Lula e expõe futuro dos réus do 8 de Janeiro
Congresso Nacional — Em 30 de abril, deputados e senadores entram em rota de colisão com o Palácio do Planalto ao decidir se mantêm ou derrubam o veto presidencial ao PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que pode encolher as penas de Jair Bolsonaro e de condenados pelos ataques de 8 de Janeiro.
- Em resumo: são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para derrubar o veto de Lula.
Quórum apertado pode redefinir penas do 8 de Janeiro
O texto, aprovado no Senado em dezembro, fixa que, quando tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático ocorrerem no mesmo contexto, aplica-se apenas a punição mais grave, reduzindo o tempo de prisão. Além disso, o projeto antecipa a progressão de regime para 16,6% da pena e corta até dois terços da punição de réus sem liderança em atos cometidos por multidões. Segundo levantamento do G1, votações desse porte costumam mobilizar forte pressão de partidos do chamado centrão.
“Representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”, argumentou Lula ao vetar integralmente o projeto.
STF pode ser a última barreira; histórico de vetos preocupa Planalto
Mesmo que o Congresso derrube o veto, a lei ainda pode naufragar no Supremo Tribunal Federal. Partidos, PGR ou o próprio governo podem ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a compatibilidade do texto com a Constituição. Entre 2019 e 2023, mais de 30% das leis aprovadas após veto presidencial parcial ou total sofreram contestação judicial, e sete foram integralmente suspensas, segundo dados da Consultoria Legislativa do Senado.
Além de Bolsonaro, ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier — todos enquadrados no “núcleo 1” pelo STF — podem obter redução de pena. O resultado da sessão, portanto, tem potencial de alterar o roteiro das principais ações penais ligadas à tentativa de golpe e de balizar futuras discussões sobre dosimetria em crimes políticos.
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Crédito da imagem: Divulgação / Jovem Pan
