Pacote endurece punições e cria data nacional de alerta
Luiz Inácio Lula da Silva – Ao sancionar três projetos nesta quinta-feira (9), o presidente elevou a pressão sobre agressores de mulheres, tornando obrigatório o monitoramento eletrônico e criando novos enquadramentos criminais.
- Em resumo: tornozeleira passa a ser medida protetiva autônoma e homicídio vicário terá pena de até 40 anos.
Monitoramento eletrônico ganha força de lei
O texto altera a Lei Maria da Penha ao transformar a tornozeleira em medida protetiva independente, permitindo que a vítima receba um dispositivo de alerta. De acordo com dados compilados pela Reuters, estados que já utilizam rastreamento tiveram redução de reincidência em até 30%.
“O objetivo é encurtar o tempo de resposta das autoridades e agir preventivamente por geolocalização”, ressaltou o Palácio do Planalto ao detalhar o PL 2.942/2024.
Crime vicário agora rende até 40 anos de prisão
O PL 3.880/2024 enquadra a violência vicária — agressões contra filhos ou dependentes para atingir psicologicamente a mulher — como forma específica de violência doméstica. A pena chega a 40 anos se houver homicídio, sobretudo na presença da vítima.
Visibilidade para mulheres indígenas
Já o PL 1.020/2023 institui 5 de setembro como Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registros de violência em terras indígenas cresceram 22% entre 2020 e 2023, indicando a urgência de políticas direcionadas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil
