Liminar judicial mira infraestrutura precária e falta de servidores
Município de Porto Alegre – Sob decisão liminar emitida nesta terça-feira (7), a capital gaúcha deve apresentar em 15 dias um plano detalhado para tirar o Conselho Tutelar da Microrregião 8 de condições consideradas insalubres e inseguras.
- Em resumo: prédio com mofo, falta de acessibilidade e apenas um servidor ameaçam o sigilo e a qualidade do atendimento.
Denúncia do MP expõe riscos a crianças e adolescentes
A promotora Maria Augusta Menz apontou umidade, mofo e ausência de acessibilidade no imóvel que abriga o órgão. Segundo cobertura do GZH, problemas estruturais semelhantes já levaram outros conselhos tutelares da capital a operar de forma itinerante ou em prédios improvisados.
“A Justiça destacou que o adequado funcionamento do Conselho Tutelar constitui dever jurídico do poder público, diretamente relacionado à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, registrou o Ministério Público.
O que acontece se o prazo não for cumprido
Especialistas lembram que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a cidade pode sofrer sanções administrativas e judiciais caso o cronograma não seja entregue ou executado. Porto Alegre possui 10 conselhos tutelares, cada um responsável por aproximadamente 100 mil habitantes — estrutura considerada mínima pelo próprio ECA. A precariedade do CT8, que também abriga o Plantão Centralizado, acende alerta para sobrecarga dos demais conselhos e possível aumento de violações não atendidas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Pixabay
