Deepfakes de agressão entram no radar da Justiça Eleitoral
PT – Recentemente, o partido protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigindo a remoção de vídeos gerados por inteligência artificial que encenam violência contra mulheres e, segundo a sigla, podem interferir no debate público.
- Em resumo: PT quer que o TSE obrigue plataformas a apagar os conteúdos e identifique autores dos deepfakes.
Como a denúncia chegou ao tribunal
Os materiais apócrifos circulam há semanas em aplicativos de mensagem e redes sociais; eles recriam cenas de agressão usando rostos de figuras políticas femininas. O PT alega que o formato “hiper-realista” viola a legislação eleitoral e a Lei Maria da Penha. Segundo dados compilados pela CNN Brasil, o uso de IA para desinformação cresceu 400% no último semestre.
“O partido também notificará extrajudicialmente as redes sociais para retirar o conteúdo do ar.”
Histórico e possíveis consequências
O TSE já sinalizou tolerância zero a deepfakes eleitorais desde a Resolução 23.610/2019, atualizada em 2023 para incluir IA. Caso acate o pedido, a Corte pode aplicar multas de até R$ 150 mil e suspensão de perfis. Paralelamente, o Congresso analisa o PL 2338/2023, que prevê responsabilização civil para plataformas que mantiverem conteúdos sintéticos de violência de gênero.
Globalmente, a União Europeia aprovou em março o “AI Act”, exigindo rótulos claros em conteúdos gerados por IA. Especialistas apontam que o Brasil tende a seguir caminho similar, pressionando Big Techs a aprimorar detecção automática de deepfakes antes das eleições municipais de 2024.
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Crédito da imagem: Divulgação / PT
