Proposta quer transformar o fundo em freio de inadimplência no país
FGTS – Uma proposta que circula no Congresso condiciona o saque do Fundo de Garantia à quitação integral das dívidas do trabalhador, acendendo alerta sobre a autonomia financeira de milhões de brasileiros.
- Em resumo: sem zerar o nome nas bases de crédito, nenhum centavo do FGTS poderia ser retirado.
Quanto o trabalhador perde com a trava de acesso?
Segundo o Banco Central, quatro em cada dez brasileiros adultos estavam inadimplentes no fim de 2023. A nova regra pretende usar o FGTS como alavanca para renegociações, mas críticos veem risco de “confisco branco”. Em análise, especialistas ouvidos pela CNN Brasil apontam que o fundo foi criado para emergências como demissão e doenças graves, não para garantir pagamento de dívidas de consumo.
A medida condicionaria “qualquer saque à liquidez total dos débitos, alterando a essência protetiva do FGTS”, alertam economistas ligados a centrais sindicais.
Histórico do fundo e próximos passos no Legislativo
Instituído em 1966, o FGTS soma hoje cerca de R$ 620 bilhões em contas ativas e inativas, segundo a Caixa Econômica Federal. Parte desse montante financia programas habitacionais, mas o saldo individual é a principal reserva de emergência de 42,6 milhões de trabalhadores. A proposta, ainda em fase de parecer, deve passar por comissões temáticas antes de chegar ao Plenário. Caso avance, modificará tanto a Lei nº 8.036/1990 quanto dispositivos do Novo Marco de Garantias.
O que você acha? Condicionar o saque do FGTS à quitação de débitos é solução ou ameaça aos direitos trabalhistas? Para acompanhar todos os desdobramentos, acesse nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação / POA24Horas
