Parecer favorável pode disparar corrida legislativa sobre jornada
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) que abre caminho para unificar e acelerar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que extinguem a escala 6×1.
- Em resumo: aprovação hoje torna automática a instalação de comissão especial que discutirá o fim dos seis dias de trabalho para um de descanso.
Disputa entre PECs e projeto do governo eleva tensão
Enquanto o parecer é votado, o Palácio do Planalto protocolou um projeto de lei em regime de urgência que reduz a jornada para 40 horas semanais, estratégia vista como mais simples do que alterar a Constituição. A iniciativa provocou reação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que reafirmou à imprensa que pretende manter a rota das PECs. Segundo a agência Reuters, o governo calcula ter base suficiente para aprovar o texto, mas não descarta negociar transição gradual com o setor privado.
“Uma PEC precisa de ao menos 308 votos, enquanto um projeto de lei depende apenas da maioria simples em plenário”, destaca o relatório técnico da CCJ.
Impacto econômico e próximos passos
Estudo da Fecomércio projeta custo adicional de R$ 158 bilhões na folha das empresas caso a jornada caia para 36 horas, como propõem as PECs de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Especialistas lembram que países da OCDE que encurtaram a carga horária, como Islândia e Espanha, só evitaram perdas de produtividade combinando automação e qualificação profissional.
Se o parecer de Azi for confirmado, as três propostas passam a tramitar unificadas. A comissão especial terá até 40 sessões para produzir um texto final, que depois segue a plenário em dois turnos. O Senado ainda precisará apreciar a matéria, etapa que pode arrastar o debate para 2027 em caso de alterações substanciais.
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Crédito da imagem: Divulgação / Renato Araújo – Câmara dos Deputados
