Decisão tensiona debate sobre teto constitucional e gastos públicos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – nesta semana – aprovaram resolução que restabelece a possibilidade de pagar benefícios adicionais a magistrados e membros do MP, entre eles o auxílio-moradia, retirado pelo Supremo Tribunal Federal em 2018.
- Em resumo: Resolução abre brecha para penduricalhos que podem superar o teto de R$ 41,6 mil.
Como o auxílio-moradia voltou ao contracheque
O texto aprovado define critérios “indenizatórios” para bancar moradia, transporte e alimentação fora da remuneração principal. Em 2018, o STF eliminou o auxílio-moradia ao equiparar salários ao teto constitucional, mas a nova regra dos conselhos recria a verba, alegando “necessidade de uniformizar procedimentos”. Segundo reportagem do portal G1, o benefício pode chegar a R$ 4,3 mil mensais.
“A medida garante tratamento isonômico e segurança jurídica nas despesas indenizatórias”, diz a resolução conjunta aprovada por unanimidade.
Pressão orçamentária e reação política
Especialistas calculam que, se todos os juízes e promotores federais solicitarem o auxílio, o impacto pode ultrapassar R$ 500 milhões por ano – valor que soma-se a outros benefícios já questionados pelo Tribunal de Contas da União. A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa promete propor projeto de lei para limitar penduricalhos, citando que 81% do orçamento do Judiciário é consumido por folha salarial.
O que você acha? O retorno do auxílio-moradia fere o teto constitucional ou garante condições dignas de trabalho? Para mais detalhes, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / CNJ
