Decisão põe teto de lotação e multa pesada para conter superlotação
Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO) – A unidade do Litoral Norte gaúcho foi oficialmente interditada após a Justiça constatar a ausência de água potável e risco à dignidade dos 1.600 detentos que lá vivem.
- Em resumo: Juíza proibiu novos ingressos e fixou multa de R$ 30 mil por preso excedente.
Crise de abastecimento expõe falhas estruturais
Relatórios da Defensoria Pública revelam módulos inteiros sem água e reservatórios sem manutenção adequada. Em despacho assinado em 1º de abril, a magistrada Liane Machado dos Santos Caminha Gorini foi enfática: sem solução concreta, não há extensão de vagas. A decisão ecoa alertas previamente enviados ao governo estadual, que havia solicitado a ampliação do teto populacional. Segundo reportagem do G1, a estiagem prolongada já comprometeu sistemas de abastecimento em vários municípios gaúchos.
“À míngua de soluções para um problema de tamanha monta, não há como sustentar a superlotação”, escreveu a juíza, destacando risco direto aos direitos básicos das pessoas privadas de liberdade.
Impacto regional e próximos passos do Estado
Com a interdição, presos que seriam encaminhados à PMEO deverão ser redistribuídos para outras casas prisionais – unidades que, por sua vez, já operam próximas do limite. Especialistas apontam que a decisão pode acelerar projetos de modernização da infraestrutura carcerária, uma vez que a crise hídrica afeta 21% dos presídios do Rio Grande do Sul, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
O que você acha? A interdição pode impulsionar melhorias ou apenas transferir o problema? Para mais detalhes, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Tribunal de Justiça do RS
