Supremo redefine o rito e altera o xadrez político no Congresso
Davi Alcolumbre – Ao confirmar, recentemente, que a instalação de qualquer Comissão Parlamentar Mista de Inquérito depende da indicação dos membros pelas lideranças partidárias, o STF acabou, na prática, colocando nas mãos do senador a prerrogativa de acelerar ou engavetar a CPMI do INSS.
- Em resumo: sem os nomes indicados pelos líderes, Alcolumbre pode simplesmente não levar a CPMI adiante.
Como o voto do STF blindou a “porta de entrada” da CPMI
O julgamento, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, confirmou que a Mesa do Congresso não é obrigada a instalar uma CPMI enquanto as vagas não forem preenchidas – brecha que especialistas ouvidos pela Reuters destacam como decisiva para a correlação de forças no Senado.
“Sem a indicação formal das bancadas não há como constituir a comissão”, frisou Barroso no voto vencedor, lembrando que a regra decorre do artigo 58 da Constituição e do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Impacto direto: governo respira, oposição perde tração
A CPMI pretendia investigar o atraso de milhares de benefícios do INSS. Aliados do Planalto temiam um palco semanal de desgaste, similar ao que ocorreu na CPI da COVID. Agora, com o “poder de gaveta” concentrado em Alcolumbre, a oposição precisará negociar cargo a cargo para quebrar a inércia – um cenário que lembra o controle exercido por outras figuras influentes do Senado em CPIs passadas, como Renan Calheiros em 2007.
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Crédito da imagem: Divulgação / Gazeta do Povo
