Entrada em vigor depende agora de revisão na União Europeia
Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, o decreto que oficializa no Brasil o tratado de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, aprovado pelo Congresso em 17 de março. A medida abre caminho para que as primeiras reduções tarifárias comecem a ser aplicadas em 1º de maio de 2026.
- Em resumo: Decreto coloca pressão política sobre a UE, que ainda analisa o texto no Tribunal de Justiça do bloco.
O que muda para exportadores brasileiros
Com o decreto, setores como agronegócio, automóveis e químicos passam a ter um calendário definido para cortes de tarifas. Estimativas de mercado indicam que o acordo pode economizar até €4 bilhões anuais em impostos para empresas dos dois lados, segundo levantamento citado pela Reuters.
Lula já havia declarado estar “otimista”, mas acusou a UE de “travar” o entendimento em discussões anteriores sobre o pacto.
Prazos e obstáculos ainda no caminho
Apesar da assinatura, o Parlamento Europeu enviou em janeiro o texto ao Tribunal de Justiça da UE, processo que costuma levar até dois anos. Caso o tribunal sugira ajustes, novas votações poderão ser exigidas, o que pode atrasar o cronograma original.
Para analistas de comércio exterior, o gesto do governo brasileiro representa uma sinalização estratégica. Dados da Comissão Europeia mostram que, em 2023, o bloco respondeu por 17% do comércio exterior do Mercosul, movimentando cerca de US$120 bilhões. Especialistas veem no tratado uma oportunidade de ampliar a participação de manufaturados brasileiros em cadeias globais e atrair investimentos verdes, dado o compromisso de redução de emissões embutido no texto.
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Crédito da imagem: Divulgação / Presidência da República
