Medida atinge até 60 mil trabalhadores e iguala benefício aos servidores públicos
Lula sancionou, na última segunda-feira (13), um decreto que reduz a jornada semanal de terceirizados da União de 44 h para 40 h e estende a esses profissionais um reembolso-creche de até R$ 526,64 por dependente.
- Em resumo: jornada menor sem corte de salário e creche paga para filhos de até 6 anos.
Jornada de 40 h devolve “tempo” ao trabalhador
O novo limite semanal vale para todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva dentro da administração federal, exceto equipes em escala de revezamento. Segundo o Planalto, a mudança pode beneficiar cerca de 60 mil terceirizados, tema destacado durante transmissão pela Record. Guilherme Boulos chamou a medida de “restituição do bem mais valioso: o tempo”. Reportagem da CNN Brasil explica que a pauta da redução de jornada ganhou força após debates sobre saúde mental e produtividade pós-pandemia.
“A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”, frisou o ministro da Secretaria-Geral.
Auxílio-creche equiparado ao dos servidores amplia inclusão feminina
Com o reembolso de até R$ 526,64 — mesmo valor pago a servidores efetivos — o governo calcula que 14 mil crianças serão alcançadas imediatamente. Esther Dueck, da Gestão e Inovação, lamentou que o país ainda não universalizou creches públicas, realidade confirmada por dados do IBGE: apenas 40 % das crianças de 0 a 3 anos têm vaga garantida. O benefício, agora cláusula obrigatória em novos e atuais contratos, pode influenciar empresas privadas a revisarem suas próprias políticas de cuidado infantil, segundo especialistas em direito trabalhista.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil
