Suprema Corte brasileira reage a críticas externas sobre liberdade de expressão
Edson Fachin – Em manifestação divulgada recentemente, o ministro afirmou que o Supremo Tribunal Federal age dentro da Constituição ao moderar conteúdos que atentam contra a democracia.
- Em resumo: Documento da Câmara dos EUA acusa o ministro Alexandre de Moraes de censura; Fachin diz que há “desinformação” no relatório.
O que diz o relatório americano e por que ele gerou reação imediata
O texto, produzido pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes – presidido pelo republicano Jim Jordan –, aponta “possíveis violações à Primeira Emenda” em decisões de Moraes que removem publicações e perfis nas redes sociais. Segundo a agência Reuters, o comitê alega que plataformas teriam cooperado com autoridades brasileiras para “silenciar” vozes conservadoras.
“Não há censura quando se combate discurso de ódio ou tentativa de ruptura institucional”, declarou Fachin, defendendo que a Corte atua para proteger o Estado Democrático de Direito.
Pressão internacional e histórico de decisões sobre fake news
Desde 2019, o STF conduz inquéritos que miram redes de desinformação e ataques a ministros. Nesse período, Moraes determinou bloqueios de perfis que incentivavam atos antidemocráticos, inclusive nas vésperas dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Juristas lembram que cortes constitucionais de outros países também podem ordenar remoções quando há risco concreto à ordem pública, prática reconhecida por organismos como a Corte Europeia de Direitos Humanos.
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Crédito da imagem: Divulgação / STF
