Posicionamento pode redefinir o alcance das investigações no STF
Paulo Gonet – vice-procurador-geral Eleitoral – encaminhou recentemente ao Supremo Tribunal Federal um parecer sugerindo que o senador Sergio Moro não seja incluído no Inquérito das Milícias Digitais, procedimento que apura ataques à legitimidade das eleições de 2022.
- Em resumo: Gonet afirmou que não há indícios consistentes para investigar Moro no caso.
Por que o parecer isenta o senador?
O documento de Gonet sustenta que as declarações de Moro sobre supostas fraudes eleitorais não configuram, por si só, tentativa de minar o processo democrático. O vice-procurador compara o episódio a manifestações públicas protegidas pela imunidade parlamentar e argumenta que faltam elementos de “organização” típica de milícias digitais, segundo informou a agência Reuters.
“A decisão caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes”, reforça o parecer encaminhado à Corte.
Contexto histórico e possíveis impactos
Instaurado em 2021, o Inquérito das Milícias Digitais mira grupos que disseminam desinformação e incentivam atos antidemocráticos. Já atingiu influenciadores, empresários e ex-autoridades. Caso o ministro Alexandre de Moraes acate a tese de Gonet, o escopo da investigação pode encolher, sinalizando menor risco jurídico para parlamentares que ecoam suspeitas sobre o pleito. Por outro lado, uma decisão contrária ampliaria a jurisdição do inquérito, abrindo precedente para novos pedidos de quebra de sigilo e diligências contra congressistas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Reuters
