Calendário da LDO pressiona o Planalto a liberar bilhões em 90 dias
Governo Lula – Até o fim de março, o Executivo liberou apenas R$ 102,3 milhões dos R$ 17,3 bilhões em emendas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias torna obrigatórias no 1.º semestre de 2026, acendendo um sinal de alerta no Congresso.
- Em resumo: só 0,6% das emendas impositivas foi paga, restando R$ 17,2 bilhões até junho.
Congresso cobra liberação de R$ 17,3 bi ainda neste semestre
O calendário aprovado pela LDO determina que 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais – conhecidas como “emendas PIX” – sejam quitadas até 30 de junho. Segundo levantamento do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o montante já desembolsado ficou restrito a 160 emendas voltadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para analistas ouvidos pela agência Reuters, o atraso amplia a pressão de deputados e senadores sobre o Palácio do Planalto.
“O Congresso aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas para 2026; desse total, R$ 17,3 bilhões têm pagamento obrigatório no primeiro semestre”, destaca o Siop.
Impacto político: verbas viram moeda de troca em votações-chave
Nos bastidores, líderes partidários alertam que a liberação tardia pode travar pautas estratégicas, como a reforma tributária complementar e o novo marco fiscal. O histórico reforça a preocupação: em 2024, o governo liberou só 8% das emendas previstas até maio e enfrentou derrotas em projetos considerados prioritários. Já em 2025, pressionado, acelerou os repasses e evitou novos recuos.
Pelos dados atuais, o PL lidera o ranking de recursos recebidos (R$ 16,9 milhões), seguido por Republicanos e PSD (R$ 16,6 milhões cada). Na base governista, o PT figura apenas na quarta posição, com R$ 7,2 milhões, o que amplia o desconforto de deputados aliados.
Além dos pagamentos, há R$ 1 bilhão empenhado – compromisso formal de quitação. Porém, somente 2% desse valor atende aos critérios obrigatórios da LDO. Especialistas lembram que, caso o prazo não seja cumprido, os parlamentares podem acionar o Tribunal de Contas da União para cobrar execução integral das emendas impositivas.
O que você acha? O Planalto conseguirá destravar os R$ 17 bilhões a tempo ou enfrentará revés político? Para mais análises, acesse nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil
