Sentença expõe falha estrutural no sistema carcerário gaúcho
Poder Judiciário do Rio Grande do Sul determinou que detentos não permaneçam mais que o tempo do flagrante em delegacias ou viaturas, exigindo transferência imediata para presídios adequados.
- Em resumo: Estado tem 180 dias para apresentar plano que cubra déficit de vagas, obras e quadro de pessoal.
Prazo de 180 dias para um plano realista
A decisão, assinada pelo juiz José Antônio Coitinho, vale para todo o território gaúcho e descreve o problema carcerário como “sistêmico, endêmico e progressivo”. Segundo dados publicados pela GZH, a volta da custódia em delegacias já vinha preocupando autoridades desde o início do ano.
“O preso deverá ser encaminhado de forma imediata a estabelecimento penal compatível”, determinou o magistrado na sentença.
Superlotação nacional agrava cenário local
Relatórios do Infopen mostram que o Brasil ultrapassa 830 mil detentos para pouco mais de 460 mil vagas, colocando o país entre as três maiores populações carcerárias do mundo. No Rio Grande do Sul, a superlotação estimada em 34% pressiona unidades como o Complexo de Canoas, que receberá 768 novas vagas, e a Penitenciária de Sapucaia, com outras 240 — expansões previstas apenas a partir de agosto.
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Crédito da imagem: Divulgação / Polícia Civil RS
