Decisão reforça que liberdade de expressão não cobre discursos de ódio
Atena Roveda – A vereadora de Porto Alegre celebrou recentemente a vitória num processo cível que responsabiliza o vereador paulistano Rubinho Nunes por um vídeo com ataques transfóbicos publicado em 2023.
- Em resumo: Justiça manda apagar o conteúdo e indenizar Atena pelos danos morais.
Sentença impõe remoção do vídeo e pagamento de indenização
O 3º Juizado Especial Cível de Porto Alegre concluiu que o material divulgado por Rubinho “extrapola o direito à livre manifestação do pensamento”, ferindo a dignidade da parlamentar. Segundo a decisão, já transitada em julgado, o conteúdo deverá ser excluído definitivamente, além de gerar compensação financeira cujo valor permanece sob sigilo. O entendimento segue a linha do STF, que equiparou a transfobia ao crime de racismo em 2019, como relembra reportagem da G1.
“A decisão reafirma que transfobia não é opinião nem liberdade de expressão: é violência e deve ser responsabilizada”, publicou Atena em suas redes sociais na última quinta-feira (7).
Entenda o contexto e o impacto político
O caso ganhou repercussão nacional porque envolve duas figuras públicas de partidos opostos – PSOL e União Brasil – em ano pré-eleitoral. Juristas apontam que o resultado pode balizar processos semelhantes, já que as redes sociais tornaram-se palco constante de discursos de ódio contra pessoas trans. Dados do Transgender Europe indicam que o Brasil segue líder em assassinatos de pessoas trans na última década, cenário que pressiona câmaras municipais e assembleias a adotar protocolos mais rígidos contra discriminação.
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Crédito da imagem: Divulgação / Sul21
