Pedido formal mira transparência de contratos e pode acionar órgãos de controle
Kim Kataguiri protocolou, na Câmara dos Deputados, um requerimento de informações destinado à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, questionando repasses federais e parcerias firmadas com a associação cultural carioca Favela.ONG.
- Em resumo: parlamentar quer cópia dos contratos e justificação técnica do volume de recursos transferidos.
Deputado cita fala de porta-voz e pede documentos completos
O ofício foi motivado por declarações públicas de Pedro D’Eyrot, porta-voz do Movimento que apoia a entidade. Kataguiri solicita planilhas de desembolso, critérios de seleção e relatórios de prestação de contas. Segundo o Portal da Transparência, programas similares já movimentaram milhões de reais nos últimos anos, como mostra levantamento do G1.
“É imprescindível garantir que cada centavo destinado a projetos sociais tenha comprovação de resultado e aderência às normas de compliance”, afirma o requerimento encaminhado à Casa Civil.
Contexto: fiscalização sobre ONGs ganhou força após decisões do TCU
Nos últimos meses, o Tribunal de Contas da União intensificou auditorias em convênios entre governo federal e organizações do terceiro setor. Relatórios preliminares apontam falhas recorrentes em metas e monitoramento. A Casa Civil, responsável pela coordenação de programas interministeriais, poderá ter de explicar não apenas o repasse à Favela.ONG, mas também a política geral de financiamento a entidades culturais.
Analistas políticos lembram que pedidos de informação como o de Kataguiri podem abrir caminho para CPIs ou para atuação do Ministério Público, caso inconsistências sejam confirmadas. A associação, por sua vez, sustenta que executa projetos de capacitação artística em comunidades do Rio de Janeiro e aguarda notificação oficial para enviar sua defesa.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
