Proposta triplica punições e cria pensão vitalícia para vítimas
Lei Seca — O Projeto de Lei 3.574/2024, em análise na Comissão de Viação e Transportes, eleva drasticamente as sanções para quem dirigir alcoolizado, prevendo multas milionárias e até uma década sem habilitação.
- Em resumo: Multa chega a R$ 29.347 e CNH pode ser cassada por 10 anos em caso de morte.
Multa recorde e cassação prolongada
Se aprovado, o novo texto transformará a infração em uma das mais caras do Código de Trânsito: até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima. Na prática, o bolso do infrator pode sangrar R$ 29.347. Já a cassação da carteira salta de 12 meses para cinco anos quando houver vítimas com sequelas permanentes, e para 10 anos se houver fatalidade, segundo detalhou o relator Marcos Tavares em entrevista reproduzida pelo G1.
“Para desestimular de forma definitiva a mistura de álcool e direção, precisamos de punições exemplares”, consta da justificativa do PL 3.574/2024.
Pensão vitalícia e impacto social
Além da esfera administrativa, o texto obriga o motorista condenado a pagar pensão vitalícia de 30 % de seus rendimentos à vítima ou à família. A medida se alinha a estatísticas do Observatório Nacional de Segurança Viária, que aponta o álcool como causa de 18 % das mortes no trânsito brasileiro em 2023. O endurecimento tenta reduzir um custo anual estimado em R$ 56 bilhões ao Sistema Único de Saúde com acidentes viários.
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Crédito da imagem: Divulgação / JComp
