Votação na CCJ expõe disputa entre corporativismo e pressão popular
Senadora Eliziane Gama — relatora da PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar — enfrenta, nesta semana, uma ofensiva de associações de magistrados que buscam inserir brechas na proposta e manter o benefício mesmo diante de faltas graves.
- Em resumo: entidades querem que a perda do cargo só ocorra após sentença definitiva na Justiça, alongando o processo.
Decisão recente do STF dá respaldo à PEC
O lobby ganhou força às vésperas do parecer, mas a relatora sustenta que o texto já reflete o entendimento firmado em 16 de abril pelo ministro Flávio Dino, quando o Supremo determinou que o Conselho Nacional de Justiça aplique a demissão como punição mais severa a juízes faltosos; medida que ainda precisa ser chancelada pelo próprio tribunal, segundo noticiou a agência Reuters.
“Aposentadoria se destina a assegurar dignidade ao trabalhador… é inadequado utilizá-la para mascarar conduta grave que desmoraliza o serviço público”, argumentou Dino no voto que originou a PEC.
R$ 93 mil por mês e outros casos que inflamam o debate
Dados do CNJ indicam que, em duas décadas, 126 magistrados foram “punidos” com aposentadoria integral. Entre eles, o juiz Peter Eckschmidt, acusado de desvio de valores, recebe média de R$ 93 mil líquidos mensais. Já Orlan Donato Rocha foi afastado após denúncias de assédio sexual. Especialistas estimam que essas pensões já custaram mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos, cifra superior ao orçamento anual de tribunais de pequeno porte no país.
A proposta também sofre ataques do senador Sérgio Moro, que tenta restringir a demissão a crimes como corrupção ou violência grave. Caso a pressão prospere, analistas preveem judicialização que pode atrasar o fim do privilégio por anos.
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Crédito da imagem: Divulgação / CNJ
