Punições mais duras entram em vigor enquanto Planalto pressiona Big Techs
Lula — Ao sancionar, na última quarta-feira (28), dois projetos que reforçam o combate à violência contra a mulher, o presidente voltou a ligar o avanço dos crimes de gênero à proliferação de conteúdos misóginos nas redes e defendeu regras mais firmes para as plataformas.
- Em resumo: Novas leis agravam penas e facilitam medidas protetivas, enquanto o governo anuncia ofensiva sobre publicações que incitam violência.
Novo pacote legal amplia punições e agiliza denúncias
As normas aprovadas ajustam o Código Penal para enquadrar com mais severidade lesões corporais resultantes de violência doméstica e asseguram que a autoridade policial conceda medidas protetivas imediatamente, mesmo sem decisão judicial. Segundo levantamento do Reuters, o Brasil registrou mais de 1,4 mil feminicídios em 2023, número que sustenta o argumento do governo pela urgência da matéria.
“Não basta prender depois do crime; é preciso impedir que ele aconteça. Temos de formar um novo ser humano, livre do machismo que mata diariamente”, afirmou Lula durante a cerimônia no Planalto.
Pressão por regulação digital ganha força
Paralelamente, o presidente atacou a what chamou de “terra sem lei” das redes sociais. O Planalto pretende ressuscitar o debate do PL das Fake News, parado no Congresso desde 2023, e lançar uma força-tarefa interministerial para monitorar postagens que estimulem violência de gênero. Países como Austrália e União Europeia já adotam multas bilionárias para empresas que não retiram esse tipo de conteúdo — um modelo que, segundo especialistas, pode balizar a proposta brasileira.
Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 42% das mulheres afirmam ter sofrido ameaças online, apontando um elo direto entre discurso de ódio virtual e agressões físicas. Organizações civis, porém, temem que a regulação comprometa a liberdade de expressão se não houver transparência nos critérios de moderação.
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Crédito da imagem: Divulgação / Ricardo Stuckert
