Nova norma muda rotina de servidores federais e prestadores de serviço
Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, no Palácio do Planalto, um conjunto de decretos que regulamenta o reembolso-creche aos servidores públicos e consolida a redução da jornada para 40 horas semanais a um número maior de trabalhadores terceirizados da administração federal.
- Em resumo: decreto garante ajuda financeira para custear creches e oficializa a jornada de 40 h para 12 categorias terceirizadas.
Reembolso-creche: alívio no orçamento de pais e mães
O novo regulamento define critérios claros de elegibilidade e valor máximo de restituição, alinhando-se a práticas já adotadas pelo setor privado. Segundo dados compilados pela CNN Brasil, cerca de 202 mil servidores federais possuem filhos de até 6 anos e podem se beneficiar imediatamente.
O governo apresentará um balanço das medidas adotadas desde 2023 voltadas a trabalhadores terceirizados da administração pública federal.
Jornada encurtada e impactos no mercado de terceirização
A redução para 40 horas, antes restrita a serviços como recepção e limpeza, agora cobre atividades de segurança e apoio administrativo. A expectativa do Ministério do Trabalho é de um incremento de 8% nos contratos já em 2026. Reportagem da G1 relembra que, desde 2020, o custo médio hora-trabalhada no setor público caiu 4,3% quando a jornada foi flexibilizada, sinalizando economia potencial aos cofres federais.
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Crédito da imagem: Divulgação / Palácio do Planalto
