Porto Alegre disponibiliza dados de renúncia fiscal do IPTU e coleta de lixo em plataforma online

A Prefeitura de Porto Alegre passou a disponibilizar no portal de Dados Abertos do município todas as informações sobre renúncias fiscais relativas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à Taxa de Coleta de Lixo (TCL). A medida tem como objetivo ampliar a transparência na gestão pública, permitindo que qualquer cidadão consulte os valores de isenções, imunidades, incentivos e outros benefícios concedidos pela administração municipal.

De acordo com Sandra Quadrado, superintendente da Receita Municipal, a iniciativa reforça o compromisso do governo com uma gestão fiscal transparente. "A sociedade agora tem acesso facilitado a informações detalhadas sobre a política tributária e seus impactos", destacou. Os dados disponíveis incluem o tipo de benefício concedido, número de imóveis beneficiados e valores correspondentes, organizados de forma clara e acessível.

A publicação segue as diretrizes do Decreto Municipal nº 19.990/2018, que regulamenta a transparência de informações públicas. A prefeitura ressalta que apenas dados de interesse coletivo são divulgados, preservando informações sigilosas ou pessoais em conformidade com a legislação.

A população pode acessar os dados gratuitamente no portal para fins de acompanhamento, pesquisas ou controle social. A iniciativa representa mais um avanço na prestação de contas à sociedade e no fortalecimento da participação cidadã na fiscalização dos recursos públicos.