CFM proíbe terapia hormonal para menores de 18 anos e impõe novas regras

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que proíbe o uso de bloqueadores hormonais e terapia cruzada para menores de 18 anos no tratamento de incongruência ou disforia de gênero. A medida, aprovada por unanimidade pelos 28 conselheiros, também restringe cirurgias de redesignação sexual antes dos 18 anos (ou 21, se houver risco de esterilização). Exceções valem apenas para casos clinicamente comprovados, como puberdade precoce.

Para adultos, a terapia hormonal cruzada agora exige avaliação médica prévia de pelo menos um ano, incluindo acompanhamento psiquiátrico e endocrinológico, além de exames cardiovasculares e metabólicos. Pacientes com doenças psiquiátricas graves ou condições que contraindicam o tratamento não poderão iniciá-lo. O CFM também determinou que serviços médicos cadastrem pacientes submetidos a esses procedimentos e notifiquem os conselhos regionais.

A decisão foi baseada em evidências sobre riscos à saúde, como aumento de doenças cardiovasculares, câncer, infertilidade e comprometimento ósseo. O relator da resolução, Rafael Câmara, citou que países como Reino Unido, Suécia e Finlândia já adotaram restrições semelhantes. Ele também destacou o crescimento de relatos de arrependimento pós-transição e alertou para o sobrediagnóstico em crianças, que podem ser, na verdade, gays ou lésbicas em desenvolvimento.

A norma ainda prevê suporte médico para casos de "destransição" e reforça a necessidade de acompanhamento especializado conforme a anatomia biológica – como ginecologia para homens trans e urologia para mulheres trans. As novas regras não se aplicam a quem já está em tratamento, mas o CFM deixou claro que a resolução pode ser revisada conforme avanços científicos. A medida visa equilibrar acolhimento a pessoas trans com segurança e ética médica.