Justiça Autoriza Registro Civil com Gênero Neutro no Brasil

Em um marco para os direitos LGBTQIA+, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, pela primeira vez, a alteração do registro civil para gênero neutro. A decisão, unânime e liderada pela ministra Nancy Andrighi, garante a uma pessoa não binária – que não se identifica como homem ou mulher – o reconhecimento legal de sua identidade de gênero. O caso abre precedente para que outros cidadãos possam buscar a mesma mudança.

A relatora destacou que a identidade de gênero deve prevalecer sobre a classificação binária, mesmo sem uma lei específica sobre o tema. "O direito à autodeterminação está intrinsecamente ligado à liberdade individual e à dignidade humana", afirmou. O STJ reforçou que a Constituição Federal assegura o direito ao nome e à identidade, incluindo a possibilidade de retificação para refletir a realidade vivida pela pessoa.

A decisão surge em um contexto de avanços graduais nos direitos de pessoas não binárias no Brasil. Em 2018, o STF já havia permitido a retificação de gênero sem cirurgia ou laudo médico, mas apenas para mudanças entre "masculino" e "feminino". Agora, o STJ amplia esse direito, reconhecendo a não binariedade como uma identidade válida perante a lei.

Especialistas em direitos humanos celebram a medida como um passo fundamental para a inclusão, mas alertam que desafios persistem, como a adaptação de sistemas governamentais e o combate à discriminação. A expectativa é que a decisão incentive mais pessoas a buscarem o reconhecimento legal de suas identidades, fortalecendo a luta por igualdade e respeito à diversidade de gênero no país.