Governo Anuncia Luz Grátis para 60 Milhões

O governo federal prepara um grande evento para enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que reforma o setor elétrico e garante isenção total na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. A cerimônia, marcada para quinta-feira (15), contará com a presença de ministros e parlamentares e deve oficializar o desconto integral para famílias vulneráveis que consumam até 80 kWh por mês.

A medida, que entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial, amplia o alcance da atual tarifa social — que hoje beneficia 40 milhões com até 65% de desconto — e inclui idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas em situação de pobreza. O custo estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será financiado por um novo rateio de encargos, incluindo grandes consumidores, como indústrias.

Além do alívio para as famílias mais pobres, a MP também reorganiza o setor elétrico, permitindo que, a partir de 2027, pequenos negócios escolham seu fornecedor de energia — direito hoje restrito a grandes empresas. A partir de 2028, a liberdade de escolha será estendida a todos os consumidores.

O anúncio reforça a estratégia do governo de aliar políticas sociais a mudanças estruturais no setor energético. Enquanto milhões terão redução imediata nas contas, a medida também busca equilibrar os custos com subsídios, redistribuindo parte do ônus para consumidores de alta tensão. A expectativa é que a proposta avance rapidamente no Congresso, dada a urgência do tema.