Prefeitura confirma reajuste de servidores municipais.

Aumento será pago em quatro parcelas até abril de 2026; nova lei também abona faltas da greve e cria cargos para gestão de recursos do Novo PAC

A prefeita em exercício de Porto Alegre, Betina Worm, sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei nº 14.235, que concede reajuste de 4,83% nos vencimentos, salários, proventos e demais parcelas remuneratórias dos servidores municipais. O percentual, que tem como data-base o mês de maio de 2025, corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2024.

O reajuste será pago de forma parcelada, conforme cronograma estabelecido pela administração municipal:

• 1% em setembro de 2025, com base nos valores de agosto;

• 1,75% em dezembro de 2025, com base nos valores de novembro;

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• 1% em fevereiro de 2026, com base nos valores de janeiro;

• 1,08% restante em abril de 2026, com base nos valores de março.

Além do reajuste, a nova legislação também abona as faltas decorrentes da greve dos servidores, ocorrida em 20 de março e entre os dias 1º e 13 de abril de 2025, desde que haja compensação dos dias não trabalhados. A medida faz parte do pacote de propostas apresentado pelo Executivo ao Sindicato dos Municipários (Simpa) no dia 12 de abril.

A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Reforço na gestão de grandes obras

Também foi sancionada a Lei nº 14.233, que cria novos Cargos em Comissão (CCs) a serem alocados na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). A medida tem como objetivo reforçar as equipes responsáveis pela execução de programas de financiamento nacional e internacional, entre eles o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Com previsão de mais de R$ 6 bilhões em investimentos, os projetos envolvem obras de recuperação e reconstrução da capital gaúcha, priorizando ações de desenvolvimento urbano, social e ambiental. Os novos cargos permitirão maior agilidade e capacidade técnica na gestão dos recursos.

As leis sancionadas refletem os esforços da Prefeitura para recompor perdas salariais, valorizar o funcionalismo público e garantir uma estrutura administrativa compatível com os desafios da reconstrução da cidade após os impactos recentes enfrentados por Porto Alegre.