Governo Lula Retira do Ar 16 Milhões de Documentos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) removeu do acesso público cerca de 16 milhões de documentos relacionados a convênios, emendas parlamentares e repasses a estados, municípios e ONGs. Os arquivos, antes disponíveis na plataforma Transferegov, incluíam termos de convênio, notas fiscais, recibos e planos de obras, mas foram retirados sob a alegação de conterem dados pessoais, como CPFs e endereços.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que a medida visa adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que trabalha para reclassificar os documentos antes de recolocá-los no ar. No entanto, não há prazo definido para a conclusão desse processo. Enquanto isso, cidadãos que desejarem acessar as informações precisarão recorrer à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em coletiva na sexta-feira (16/5), Regina Lemos de Andrade, diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, defendeu a ação: "Não somos contra a transparência, mas precisamos proteger os dados pessoais. Antes, havia transparência sem restrições, e agora estamos nos adequando". A justificativa, porém, não evitou questionamentos sobre a real motivação por trás da medida.

Críticos apontam que a restrição dificulta o monitoramento de gastos públicos em um momento em que o governo federal amplia repasses a municípios e ONGs. Especialistas em transparência alertam que, embora a proteção de dados seja legítima, a falta de prazos para a reativação dos documentos pode gerar desconfiança sobre a real intenção do governo em manter o controle social sobre o uso do dinheiro público.