Justiça dá 48h para Prefeitura de Canoas !

A audiência de conciliação na 3ª Vara Cível de Canoas (6) terminou sem acordo entre o Sindicato Médico do RS (Simers) e a Prefeitura. Convocada para discutir o colapso no Hospital de Pronto Socorro (HPSC) e a possível intervenção estadual, a sessão expôs graves falhas na gestão da saúde municipal.  

O Ministério Público acusou o município de descumprir decisão judicial anterior que exigia a apresentação das escalas médicas completas e pediu multas. A prefeitura solicitou novo prazo, mas o juiz rejeitou o pedido e estabeleceu 48 horas peremptórias (até 17h de domingo, 8) para a entrega das escalas do HPSC e do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), com comprovação das contratações efetivas.  

Como alternativa a multas – consideradas insuficientes pelo magistrado –, foi cogitado o bloqueio das contas públicas municipais para custear serviços essenciais em caso de novo descumprimento. A decisão citou o "risco intolerável de desassistência" à população do SUS, agravado pela demissão de 500 profissionais após o fim do contrato com o IAHCS, que paralisou o atendimento de traumatologia.  

O Simers, representado pelo presidente Marcelo Matias, reiterou o pedido de intervenção imediata do Estado no HPSC. Enquanto isso, a Prefeitura afirmou em nota que "não há risco de desassistência" e que os hospitais "funcionam normalmente", comprometendo-se a cumprir o prazo.  

O juizado monitorará o cumprimento durante o fim de semana. Se a prefeitura não apresentar as provas até domingo, as contas municipais serão bloqueadas para garantir recursos mínimos à saúde. A decisão ressalta que gestores **não serão isentos de responsabilidade** por eventuais danos à população.  

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-Prazo peremptório: 48h (até domingo, 8, às 17h)  
- Consequência: Bloqueio de contas públicas em caso de descumprimento  
- Contexto da crise: Demissão em massa de médicos após fim de contrato com IAHCS  
- Conflito de narrativas: MP/Simers vs. versão oficial da prefeitura  
- Medida extrema: Intervenção estadual sob análise do Judiciário