Trabalho em Feriados e Domingos: Novas Regras Entram em Vigor em 2025

A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho em feriados e domingos terá regras mais rígidas, conforme a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida, que impacta principalmente os setores de comércio e serviços, busca garantir direitos trabalhistas e maior equilíbrio entre jornada e descanso.

Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de negociação com sindicatos para definir escalas, folgas compensatórias e formas de pagamento. Além disso, os trabalhadores não poderão ser escalados nesses dias sem acordo coletivo, fortalecendo a participação das categorias nas decisões.

Outro ponto crucial é a compensação obrigatória: empresas devem oferecer pagamento adicional ou folga aos funcionários que atuarem em feriados e domingos. A fiscalização também será mais rigorosa, com multas e sanções para quem descumprir as normas.

As novas regras reforçam a proteção ao trabalhador, mas exigem adaptação das empresas. Especialistas alertam que o cumprimento dos acordos coletivos será essencial para evitar penalidades. O prazo até 2025 dá tempo para ajustes, mas o diálogo entre patrões e empregados deve começar agora.