Na sequência dos desdobramentos da recente enchente que assola a cidade de Porto Alegre, a Prefeitura promulgou dois decretos na noite de segunda-feira, 6 de maio, com o intuito de mitigar os impactos e garantir a segurança e bem-estar dos cidadãos afetados.

O primeiro decreto, em vigor pelos próximos 15 dias, até 20 de maio, determina a suspensão de eventos em espaços públicos do município. Esta medida, embora drástica, visa a proteção da população diante das condições adversas provocadas pelas inundações. Contudo, é importante ressaltar que eventos de caráter social e comunitário poderão ser excepcionados, passando por uma avaliação criteriosa do Escritório de Eventos, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). Para solicitações e informações, o atendimento estará disponível de forma remota através do e-mail [email protected].

O segundo decreto prorroga os prazos de vencimento de tributos municipais e de outros procedimentos administrativos essenciais à gestão do Executivo. Os vencimentos das parcelas do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) foram estendidos de maio a agosto de 2024. Esta decisão visa aliviar as pressões financeiras sobre os contribuintes afetados pela calamidade, permitindo um tempo adicional para regularização de suas obrigações fiscais.

Além disso, o decreto suspende temporariamente os prazos de sindicâncias, processos administrativos disciplinares e de recursos tributários no âmbito municipal. Também são afetados os prazos para interposição de reclamações, impugnações e recursos administrativos, bem como os prazos para atendimento da Lei de Acesso à Informação. Estas medidas visam garantir que os cidadãos e empresas não sejam prejudicados pela interrupção das atividades regulares devido à situação de emergência.

Diante deste cenário desafiador, a Prefeitura de Porto Alegre reafirma seu compromisso com a segurança e bem-estar da população, adotando medidas ágeis e eficazes para minimizar os impactos da enchente e proporcionar o apoio necessário aos afetados. A administração municipal permanecerá vigilante e pronta para agir conforme a evolução da situação e as necessidades emergentes da comunidade.

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Edição: Redação MPV