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Em uma medida histórica para o mercado financeiro brasileiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que entra em vigor em 1º de julho de 2024, concedendo aos consumidores mais liberdade e controle sobre suas dívidas de cartão de crédito. A principal mudança diz respeito à portabilidade do saldo devedor, que permitirá aos devedores transferir o saldo de suas faturas para instituições financeiras que ofereçam melhores condições de pagamento, incluindo taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para quitação.
Essa medida, inédita no país, tem como objetivo principal reduzir o endividamento das famílias brasileiras, que, segundo dados do Banco Central, atingiu um recorde histórico em maio de 2024. Com a portabilidade, espera-se que os consumidores consigam negociar condições mais vantajosas para suas dívidas, o que poderá aliviar o peso no orçamento familiar e impulsionar a retomada do consumo.
A partir de julho, as faturas de cartão de crédito ficarão mais fáceis de entender. Uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) determina que as faturas apresentem informações essenciais em uma área de destaque, facilitando a vida do consumidor.
Informações claras: Valor total da fatura, data de vencimento e limite de crédito disponível estarão em destaque.
Opções de pagamento: Seção específica com valor do pagamento mínimo, encargos por atraso, opções de financiamento com taxas de juros e Custo Efetivo Total (CET) detalhados.
Portabilidade do saldo devedor: Transferência facilitada do saldo devedor para outro cartão, com taxas mais baixas.
Limite pré-aprovado: Consulta facilitada do limite pré-aprovado para novas contratações de crédito.
Cancelamento facilitado: Cancelamento de produtos e serviços adicionais sem burocracia.
Maior controle dos gastos: Faturas mais transparentes facilitam o acompanhamento das despesas e o controle do orçamento.
Tomada de decisões conscientes: Informações claras sobre opções de pagamento e custos permitem decisões financeiras mais conscientes.
Menos surpresas: Redução do risco de inadimplência por falta de clareza nas informações.
A partir de julho, fique de olho na sua fatura! As novas medidas do CMN visam aumentar a transparência e o controle do consumidor sobre seus gastos com cartão de crédito. Utilize as informações para tomar decisões financeiras mais conscientes e evitar surpresas desagradáveis.
Confira as principais novidades:
Aviso prévio: as instituições financeiras são obrigadas a enviar um aviso por e-mail ou mensagem de texto com pelo menos 48 horas de antecedência da data de vencimento da fatura. Essa notificação deve conter o valor total a ser pago, a data limite para pagamento e informações sobre como acessar o extrato completo.
Extrato detalhado: as faturas agora precisam apresentar uma área específica com informações detalhadas sobre as transações realizadas, incluindo:
Lançamentos na conta: descrição de cada compra, data, valor e loja onde a transação foi realizada.
Identificação das operações de crédito contratadas: tipo de operação (rotativo, mínimo, parcelado), taxa de juros e encargos incidentes.
Valor total de juros e encargos financeiros: discriminação dos valores cobrados por cada tipo de operação.
Tarifas cobradas: detalhamento de todas as tarifas cobradas pela instituição financeira, como tarifa de anuidade, saque e extrato.
Limites individuais para cada tipo de operação: indicação do limite disponível para cada tipo de transação (rotativo, mínimo, parcelado).
Com as novas medidas, os consumidores terão mais acesso à informação e poderão acompanhar seus gastos com mais facilidade. É importante ficar atento ao conteúdo do extrato e tirar dúvidas com a instituição financeira em caso de qualquer inconsistência.
As instituições financeiras devem disponibilizar um canal de atendimento gratuito para que os consumidores possam tirar dúvidas sobre as novas regras.
O Banco Central do Brasil (Bacen) deve criar um site com informações sobre as novas regras e orientar os consumidores sobre seus direitos.
As novas regras são um passo importante para aumentar a transparência no mercado de cartões de crédito e proteger os direitos dos consumidores. É importante que os consumidores se informem sobre as mudanças e fiquem atentos aos seus extratos para evitar surpresas desagradáveis.
A entrada em vigor da portabilidade do saldo devedor e das novas regras de transparência para as faturas de cartão de crédito representa um marco importante para o mercado financeiro brasileiro. As medidas visam dar mais autonomia aos consumidores na gestão de suas dívidas, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento sustentável do país.
Com essas mudanças, espera-se que os consumidores tenham mais ferramentas para tomar decisões conscientes sobre suas finanças, reduzindo o endividamento e impulsionando o bem-estar financeiro das famílias brasileiras.
Redação: Colunista Paulo Negretto
