Prazo de pagamento IPVA.

O prazo final para o pagamento do IPVA 2024 no Rio Grande do Sul encerra-se na sexta-feira, dia 28 de junho. Este prazo é válido para todas as placas e inclui as três últimas parcelas do imposto para os contribuintes que optaram pelo parcelamento.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul anunciou a unificação das parcelas restantes (abril, maio e junho) para pagamento até 28 de junho. A medida foi oficializada pelo Decreto 57.367/2024, que também alterou a data de vencimento do pagamento à vista do IPVA, tradicionalmente até o último dia útil de abril, para o último dia útil de junho.

Essas mudanças foram motivadas pela situação de calamidade pública no Estado, que dificultou a quitação do imposto. O objetivo é facilitar para que os contribuintes mantenham suas obrigações fiscais em dia. O sistema de pagamento do IPVA voltou a funcionar em 27 de maio, após mais de 20 dias fora do ar.

Proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes no Estado podem solicitar a devolução de parte do IPVA 2024.

Confira os descontos: 

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Até o vencimento, os motoristas podem usufruir dos descontos do Bom Motorista e Bom Cidadão, que podem reduzir o valor do tributo em até 20%. O programa Bom Motorista concede até 15% de desconto para aqueles que estão há três anos sem infrações de trânsito. O Bom Cidadão oferece uma redução de 5% para contribuintes com pelo menos 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Penalidades

Atrasos no pagamento do IPVA resultam em uma multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, além da incidência de juros. Após dois meses de inadimplência, o contribuinte pode ser inscrito em Dívida Ativa. Além disso, veículos com IPVA atrasado podem ser apreendidos, acarretando custos adicionais com multa, serviços de guincho e depósito pelo DetranRS, caso sejam flagrados em circulação.