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Governo Novo

Aprovação da reforma do Ensino Médio , confira;

O texto retornou à Câmara após modificações no Senado. Os deputados rejeitaram algumas dessas mudanças, como a restrição da ampliação da carga horária anual exclusivamente ao Ensino Médio.

10/07/2024 11h01
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Foto:Uol " Novo Ensino Médio "
Foto:Uol " Novo Ensino Médio "

A aprovação da reforma do ensino médio pela Comissão da Educação do Senado representa um passo significativo para mudanças que afetarão a rotina de profissionais da educação, alunos, suas famílias e comunidades. A implementação eficaz desta reforma, garantindo qualidade e equidade na educação, exigirá o esforço e articulação dos entes federados, comunidade escolar e universidades, focando na formação de professores para o novo currículo.

Como o texto aprovado do PL 5.230/23 na comissão é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados. O texto prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) de 1,8 mil para 2,4 mil horas. A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos, com a possibilidade de ampliação progressiva para 1,4 mil horas, considerando os prazos e metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A distribuição será de 70% para FGB e 30% para itinerários formativos.

Segundo o substitutivo da relatora Dorinha Seabra (União-TO), a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional serão ampliadas de 3 mil para até 3,6 mil horas, dependendo da carga específica dos cursos técnicos.

A inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês, é um dos destaques. Outros idiomas poderão ser ofertados conforme a influência regional e a demanda da comunidade escolar. A professora Catarina de Almeida Santos, da Universidade de Brasília (UnB), considera positiva a inclusão do espanhol, mas alerta para a necessidade de clareza na divisão das cargas horárias e conteúdos apresentados.

O substitutivo também manteve brechas na definição das disciplinas da educação profissional, destacadas pela educadora. Gabriel Corrêa, da ONG Todos Pela Educação, prevê discordâncias na Câmara sobre a obrigatoriedade do espanhol, sugerindo que seja opcional, o que evitaria a diminuição da carga horária de outras disciplinas importantes.

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Os itinerários formativos, que visam aprofundar áreas de conhecimento ou formação técnica profissional, terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos do ensino médio. A infraestrutura limitada e o quadro atual de professores podem dificultar a implementação eficaz, segundo Catarina de Almeida. A proposta prevê que os itinerários estejam articulados com as quatro áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A importância do tempo integral é destacada, mas há desafios estruturais e de recursos humanos para sua implementação. A ONG Todos Pela Educação defende cargas horárias iguais para todos os estudantes, independentemente da escolha de formação.

A possibilidade de aulas ministradas por pessoas de notório saber, sem diploma específico, preocupa a educadora Catarina de Almeida e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que teme a presença de leigos em salas de aula.

A relatora Dorinha Seabra destaca que a implementação adequada da proposta requererá esforço do governo para melhorar a estrutura das escolas, especialmente laboratórios e bibliotecas, além de maior dedicação de alunos e professores.

O diretor Gabriel Corrêa enfatiza a necessidade de apoio contínuo do governo federal e estadual para evitar um abismo entre escolas públicas e privadas. A aprovação pelo Legislativo é apenas o primeiro passo, com desafios futuros na preparação de infraestruturas, profissionais, materiais e avaliações.

O relatório da parlamentar sugere a obrigatoriedade de ao menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda. Também prevê formação continuada de professores para garantir que estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias.

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação do substitutivo na comissão do Senado, destacando os avanços na formação geral básica e técnica, ressaltando a importância de tornar a escola pública mais atrativa e de qualidade.

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