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Nova Lei

Aprovado o uso do sinal amarelo em semáforos a noite.

Projeto de Nova Lei par Porto Alçegre.

10/07/2024 11h34
Por: Redação Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Foto: Elson Sempé Pedroso /CMPA "Semáforo Porto Alegre "
Foto: Elson Sempé Pedroso /CMPA "Semáforo Porto Alegre "

Foi aprovado na segunda-feira 08 de Julho  pela Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que autoriza o uso do sinal amarelo intermitente em semáforos durante o período noturno. O projeto é de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT) e recebeu também a aprovação das emendas 01 e 02.

O novo regulamento permite que os semáforos localizados em áreas consideradas seguras pelo órgão de trânsito competente operem com o sinal amarelo intermitente à noite. A medida não se aplica a regiões próximas a até 500 metros de unidades de saúde e escolas.

Conforme o projeto, o sinal amarelo deverá ser utilizado preferencialmente entre meia-noite e 5h da manhã. No entanto, a autoridade de trânsito tem a prerrogativa de ajustar os horários de início e término da operação em sistema de alerta, levando em conta as características de cada local.

"A crescente preocupação com a segurança pública passou a exercer enorme pressão sobre os engenheiros de trânsito para que eliminem o sinal vermelho dos semáforos durante a madrugada, minimizando a chance de que criminosos possam abordar o veículo parado no cruzamento", justificou o vereador Bins Ely na exposição de motivos do projeto. Ele também ressaltou que a implementação do sinal amarelo intermitente é uma solução adotada em várias cidades para permitir que os veículos não precisem parar no semáforo durante a noite.

Aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito.

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