Reestruturação e Reajuste para Funcionalismo Público.

Em uma sessão marcada por debates intensos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de reestruturação das carreiras e reajuste salarial para parte do funcionalismo público. A medida recebeu apoio massivo, com 48 votos favoráveis e apenas 2 contrários, sinalizando uma vitória significativa para o governo de Eduardo Leite (PSDB) e um alívio para muitos servidores que aguardavam por melhorias há quase uma década.

08 anos de espera

O projeto, que inclui um reajuste após oito anos de congelamento salarial, havia sido inicialmente enviado à Assembleia em 17 de julho, mas foi retirado da pauta no dia 19. Após promover alterações, Leite reenviou o projeto para análise, conseguindo desta vez a aprovação dos deputados estaduais.

Impacto financeiro

O pacote aprovado contempla cerca de 39 mil servidores públicos, incluindo ativos e aposentados, e prevê um impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões nas contas públicas ao longo de três anos. Em sua justificativa, o governo argumentou que o estado perdeu 30 mil servidores nos últimos 12 anos e que a medida visa reduzir a disparidade remuneratória para atividades semelhantes e diminuir a alta rotatividade de pessoal.

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"Reconstrução com pessoas"

"A reconstrução do Rio Grande do Sul não vai se dar simplesmente com cimento, com tijolo, com concreto, com estrutura metálica, ela vai se dar com pessoas. Os nossos servidores públicos que nos ajudam a conduzir a reconstrução do Rio Grande do Sul", afirmou Eduardo Leite durante a sessão. Suas palavras ecoaram a importância de valorizar os profissionais que sustentam os serviços públicos do estado.

Principais pontos do projeto

Entre os pontos principais do projeto aprovado estão:

- Reajuste de 12,49% para servidores da segurança: Parcelado em três vezes, a serem pagas em janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026. O governo planeja solicitar ao governo federal a antecipação da primeira parcela para outubro deste ano.
- Criação de vagas temporárias: Serão criadas mais de 3 mil vagas temporárias na Brigada Militar (BM) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de 102 funções gratificadas na Defesa Civil.
- Reorganização de quadros e carreiras: Institui o Quadro das Carreiras Transversais de Nível Superior e Nível Técnico do Executivo, criando diversas novas carreiras como Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialista em Infraestrutura e Tecnologia da Informação e Comunicação, entre outras.
- Reestruturação do quadro da saúde e educação. Criação de novas carreiras na área da saúde e no apoio escolar, como Analista em Saúde, Técnico em Saúde, Técnico Educacional e Assistente Educacional.
- Ampliação do quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe): Inclusão de mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos.

Reações dos deputados

Durante a votação, deputados de diversos partidos apresentaram emendas ao projeto. Partidos de esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, criticaram a medida por atender apenas parte do funcionalismo, sugerindo emendas para ampliar seu alcance. Já os parlamentares de direita, de partidos como Republicanos, Novo e PL, mostraram-se divididos. Alguns apoiaram as emendas relacionadas aos servidores da segurança pública, enquanto outros criticaram o pacote devido às novas despesas.

Por 29 votos a 20, o governo conseguiu aprovar um requerimento que permitiu a votação do projeto sem a análise das emendas apresentadas. Isso garantiu que a versão original do projeto fosse votada e aprovada, o que gerou insatisfação entre os deputados que haviam sugerido modificações.

Apoio e protestos

Os sindicatos de servidores públicos beneficiados com as medidas defenderam a aprovação do projeto em plenário. Em contrapartida, outras entidades protestaram pela não inclusão de outras categorias na reestruturação. Essas manifestações evidenciam a complexidade de atender às demandas de todos os setores do funcionalismo público em um único pacote de medidas.

O que fica para agosto

Além do projeto aprovado, outros importantes temas relacionados ao funcionalismo público devem voltar à pauta em agosto. Entre eles estão a reestruturação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), a alteração das carreiras na Receita Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o projeto que cria o sobreaviso remunerado de um terço da hora extra na Polícia Civil. 

Outras propostas em discussão incluem a extinção do terceiro nível de soldados na BM e no CBM, a criação de funções gratificadas, e a equiparação das remunerações no Instituto-Geral de Perícias (IGP). Essas medidas visam continuar a reestruturação e a valorização dos servidores públicos, ampliando o escopo das ações aprovadas nesta terça-feira.

Considerações finais

A aprovação do projeto de reestruturação e reajuste salarial marca um passo importante na valorização do funcionalismo público do Rio Grande do Sul. Após oito anos sem reajustes, os servidores finalmente recebem um sinal positivo de reconhecimento e melhoria. Contudo, a divisão de opiniões e a necessidade de novas discussões em agosto mostram que o caminho para a plena satisfação do funcionalismo público ainda é longo e requer contínuo diálogo e ajustes. 

Enquanto isso, o governo de Eduardo Leite se prepara para implementar as mudanças aprovadas, aguardando ainda a possível antecipação de parte dos reajustes, o que traria um alívio imediato para muitos servidores. A expectativa é de que essas medidas tragam maior estabilidade e eficiência para os serviços públicos do estado, contribuindo para a "reconstrução com pessoas" defendida pelo governador.