Jogo do Tigrinho pode ser Autorizado.

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece critérios técnicos para regulamentar jogos de apostas online, incluindo o polêmico “Jogo do Tigrinho”. Esta modalidade ganhou notoriedade após casos de endividamento de jogadores e ampla divulgação nas redes sociais por influenciadores digitais.

Conforme a nova portaria, os jogos de apostas online são definidos como aqueles nos quais “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”. Esse segmento não inclui, por exemplo, plataformas de apostas esportivas, que são classificadas como “jogos multiapostador”, onde “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.

A portaria autoriza o funcionamento de jogos deste tipo no Brasil, desde que atendam às normas recém-estipuladas. Os responsáveis pelo jogo devem solicitar uma autorização ao Ministério da Fazenda, que será posteriormente analisada por certificadores autorizados para verificar a conformidade com as regras. Até o momento, cinco empresas já fizeram o requerimento para operar legalmente no país. São elas:

1. KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
2. SPRBTBR LTDA
3. MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA
4. VENTMEAR BRASIL S.A.
5. BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.

Regras Estabelecidas

De acordo com a nova regulamentação, os jogos devem informar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada Real apostado, de modo que fique claro o valor que o apostador receberá em caso de vitória. Antes da efetivação da aposta, o jogo deve apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, contendo todas as possibilidades de ganho que ele terá. Após a aposta ser realizada, o valor do prêmio não deve ser alterado.

As artes gráficas do jogo devem explicar de forma clara ao apostador como vencer, incluindo a ordem e a quantidade dos símbolos necessários para a vitória. Além disso, a sessão de aposta será considerada encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.

Continua após a publicidade

Outra medida importante é a proibição de oferta de jogos online de apostas em ambientes físicos, por meio de dispositivos eletrônicos. Esta medida visa evitar a proliferação de jogos de azar em locais públicos e a proteção dos jogadores.

Combate a Golpes

A regulamentação surge em meio a um aumento significativo de golpes relacionados ao “Jogo do Tigrinho”. No primeiro semestre de 2024, mais de 500 boletins de ocorrência foram registrados no estado de São Paulo relacionados a este tipo de golpe, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Polícia Civil de São Paulo está investigando a participação de organizações criminosas nos delitos. Os criminosos utilizam a plataforma para aplicar golpes, prometendo dinheiro fácil, e atraem usuários por meio de perfis falsos e grupos nas redes sociais.

O “Jogo do Tigrinho” é considerado um jogo de azar, dependente da sorte do jogador, e pode causar vício. A nova regulamentação visa proporcionar uma estrutura mais segura para as apostas online, tentando minimizar os riscos de vício e endividamento entre os jogadores.

Impacto e Expectativas

Com a regulamentação, o governo espera trazer mais segurança e transparência ao setor de apostas online, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos. As empresas que atuam legalmente terão que se adaptar às novas regras, garantindo que os jogadores tenham acesso a informações claras e precisas sobre as apostas.

A expectativa é que, com a regulamentação, o número de golpes e fraudes diminua significativamente, protegendo os consumidores e fortalecendo o mercado de apostas online no país. Além disso, a regulamentação também deve atrair mais empresas para o mercado brasileiro, impulsionando a economia e gerando novas oportunidades de emprego.

Os críticos, no entanto, alertam para os riscos de viciação em jogos de azar e a necessidade de políticas públicas eficazes para tratar casos de dependência. Especialistas sugerem que, além da regulamentação, é essencial que o governo invista em campanhas de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e em programas de apoio para aqueles que se tornarem viciados.

Em conclusão, a nova portaria do Ministério da Fazenda representa um passo significativo na regulamentação do mercado de apostas online no Brasil. Embora ainda existam desafios a serem enfrentados, a regulamentação busca equilibrar a proteção dos consumidores com o crescimento econômico, proporcionando um ambiente mais seguro e transparente para todos os envolvidos.