O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (9), o aumento da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, elevando o teto de 1,68% para 1,80% ao mês. A decisão, que recebeu 13 votos favoráveis e um contrário, marca o primeiro aumento desde o início do governo Lula e encerra um ciclo de sete reduções consecutivas.

A proposta foi apresentada pelo governo por meio da Secretaria de Previdência Social e justificada pela necessidade de acompanhar a alta da taxa Selic, que tem sido aumentada pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sugeriu um teto de 1,99%, mas a medida foi rejeitada pelo conselho.

O novo limite entra em vigor cinco dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União. A decisão afeta diretamente cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que poderão acessar esse crédito com as novas condições. No último ano, o governo registrou R$ 15 bilhões em operações de crédito consignado para 1,3 milhão de beneficiários, com um crescimento superior ao registrado por servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

Essa mudança retorna ao patamar de 1,80%, vigente em dezembro de 2023, e busca garantir mais previsibilidade ao mercado financeiro e aos beneficiários, conforme afirmou o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz.