Câmara de Porto Alegre define calendário para debates e votação

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre definiu o cronograma para a conclusão da tramitação dos projetos do prefeito Sebastião Melo (MDB), que integram sua proposta de Reforma Administrativa na capital. Apesar de um recurso em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo agendou audiências públicas e votações para janeiro, a fim de avançar nos debates e cumprir exigências judiciais.

As audiências estão marcadas para o dia 20, abordando temas centrais do pacote. Pela manhã, às 9h, será discutido o projeto que propõe alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), incluindo a criação de três novas diretorias. À noite, às 19h, o foco será a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e o redesenho do organograma da prefeitura, com extinções, renomeações e novas secretarias.

A sessão conjunta de comissões ocorrerá no dia seguinte, 21 de janeiro, enquanto a votação das propostas está prevista para o dia 23. Três dos sete projetos enfrentam desafios legais, após o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) determinar a realização de audiências públicas antes de sua apreciação. Apesar de recorrer ao STF para reverter a liminar, a presidente do Legislativo, vereadora Comandante Nádia (PL), avançou nos trâmites internos para garantir a análise ainda neste mês.

Os esforços visam assegurar tanto o debate público quanto a celeridade na votação dos projetos, que têm impacto significativo na estrutura administrativa de Porto Alegre. A decisão final sobre a viabilidade do calendário depende agora do andamento do recurso no Supremo.