O vereador Pedro Ruas (PSOL) protocolou nesta semana o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Porto Alegre para investigar o incêndio da Pousada Garoa, ocorrido em abril de 2024, que resultou em 11 mortes e 14 feridos . Ruas obteve as 12 assinaturas permitidas, mas o requisito ainda precisa ser aprovado por uma comissão, o que ocorrerá após o recesso legislativo, em fevereiro.
Embora a Polícia Civil já tenha indiciado três pessoas pelo incêndio culposo — o dono da pousada, André Kologeski da Silva, e dois gestores da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) —, o vereador quer aprofundar as investigações. “Aquele local não tinha condições de funcionar, e depois do fechamento, a prefeitura não apresentou alternativas para abrigar os moradores de rua.” Precisamos evitar que algo semelhante aconteça novamente”, afirmou.
O incêndio expôs a precariedade do prédio, que não possuía Plano de Prevenção Contra Incêndio, utilizou instalações elétricas clandestinas e apresentou diversas irregularidades estruturais. A CPI pretende ouvir, entre outros, o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, retirado após viagem para Paris dias após uma tragédia e sem ter sido interrogado pela polícia. Apesar da resistência da base governamental, que possui maioria na Câmara, a oposição reforça a necessidade de responsabilização e discussão sobre políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade.