A Câmara de Vereadores de Porto Alegre agendou para o dia 23 de janeiro a votação dos três projetos que redesenharam o primeiro escalonamento de gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB). O cronograma, acertado entre Melo e o presidente da Casa, Comandante Nádia (PL), inclui audiências públicas no dia 20, conforme exigido pela Justiça, e análise das propostas nas comissões no dia 21.

O pacote prevê a criação das secretarias de Governo e de Assistência Social, a extinção das pastas de Habitação e Desenvolvimento Social, além de mudanças no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e a dissolução da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). A oposição, liderada por PT, PSOL e PCdoB, critica as medidas, acusando o governo de enfraquecer políticas públicas e preparar o Dmae para privatização.

Enquanto a Procuradoria Jurídica da Câmara tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que suspendia a votação dos projetos, o governo alega que o redesenho é essencial para modernizar a administração e garantir a governabilidade. O líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB), afirma que as propostas atendem às exigências legais e visam à eficiência da gestão pública.

As audiências públicas do dia 20 deverão discutir especificações específicas: às 9h, será debatida a reorganização do Dmae, incluindo a criação de três novas diretorias e a mudança no caráter do conselho deliberativo. Às 19h, será a vez de discutir o redesenho das secretarias e a extinção da Fasc. Entidades sindicais e organizações da sociedade civil prometem mobilização contra as medidas.