Terça, 11 de Fevereiro de 2025
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Porto Alegre Câmara

Câmara de Porto Alegre Aprova Mudanças na Estrutura do Dmae

Projeto cria novas diretorias, altera o papel do conselho deliberativo e amplia o orçamento da autarquia.

04/02/2025 14h21
Por: Fernanda Redação Fonte: GZH
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (3), por 23 votos a 12, o projeto de lei que altera a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A proposta, de autoria do prefeito Sebastião Melo (MDB), prevê a criação de três novos diretórios e transformar o Conselho Deliberativo em um órgão apenas consultivo. Com isso, o orçamento da autarquia terá um acréscimo superior a R$ 1 milhão.

A oposição criticou a falta de debate sobre o impacto da mudança nos serviços e nos servidores. A vereadora Natasha Ferreira (PT) tentou suspender uma votação por meio de liminar, alegando necessidade de mais tempo para discussão, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça. Já o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), defendeu a medida, argumentando que a reestruturação vai melhorar a eficiência do Dmae.

A sessão extraordinária marcou a retomada dos trabalhos legislativos e ocorreu após o Conselho Deliberativo do Dmae ter rejeitado a proposta de reformulação. Apesar disso, a votação foi seguida após decisão judicial de apoio à Câmara. O prefeito Sebastião Melo argumenta que as mudanças são permitidas para modernizar a autarquia e garantir maior eficiência na gestão da água e do esgoto da cidade.

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